Prefeito de São José tenta nomear irmão como procurador e é barrado pelo TCE: ‘Nepotismo’

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) impediu que Orli Vieira Ávila, irmão de Orvino Ávila, prefeito de São José, fosse nomeado procurador-geral adjunto do município. A prefeitura recuou da decisão após o tribunal suspender a nomeação por “suposto nepotismo”.

Prefeito de São José, Orvino Ávila, e o irmão, Orli Vieira Ávila – Foto: @prefeitoorvino/Divulgação/ND

O TCE decidiu suspender a nomeação na última quarta-feira (4), após o prefeito de São José nomear o irmão para o cargo de procurador-geral adjunto do município. A decisão foi vista pelo TCE como suposto nepotismo — prática de favorecer parentes ou pessoas próximas, principalmente em relação a nomeações ou promoções de cargos.

Segundo o relator da decisão, o conselheiro Aderson Flores, a nomeação para esse tipo de cargo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

“Há indícios de que o Sr. Orli Vieira Ávila ostenta qualificação técnica para o desempenho do cargo de procurador-geral adjunto, haja vista que pesquisa ao Cadastro Nacional de Advogado (CNA) retorna informações sobre sua inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). No entanto, as circunstâncias da nomeação sugerem intenção de fraudar o cumprimento da decisão do Tribunal no processo @REP-22/80005721, no qual se reconheceu como nepotismo a nomeação do irmão do prefeito para cargo em comissão de natureza técnica”, afirma o documento.

O tribunal deu o prazo de cinco dias para que a prefeitura recuasse e na sexta-feira (6) o Município comunicou ao TCE que havia publicado, na quinta (5), um decreto que tornava sem efeito a nomeação do irmão do prefeito de São José.

Em nota, a prefeitura de São José reafirmou que “tornou sem efeito o decreto que nomeou servidor como procurador-geral adjunto, o que anula a nomeação”.

Prefeito de São José e o irmão na inauguração de uma obra em São José – Foto: @orli.avila.391/Divulgação/ND

É a 2ª vez que nomeação de irmão de prefeito de São José é barrada por suspeita de nepotismo

Segundo o TCE, é a segunda vez que o tribunal precisou interferir em uma nomeação irregular do prefeito de São José. Em outra ocasião, Orvino Ávila tentou nomear o irmão para o cargo comissionado de diretor-geral da Execução da Dívida Ativa de São José.