MP reforça urgência para interdição do reservatório de São José e dá prazo de 24h à Casan

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) reiterou à Casan (Companhia de Águas e Saneamento), nesta quarta-feira (22), a interdição imediata do Reservatório Irineu Comelli, em São José.

O ofício foi protocolado depois que a Companhia apresentou uma outra solução que não a interdição imediata da estrutura que, segundo relatório elaborado, apresenta fissuras visuais e foi feito pela mesma Gomes & Gomes Ltda, empresa que construiu o reservatório do bairro Monte Cristo, em Florianópolis, que ruiu em setembro de 2023.

Essa espécie de “ultimato” foi assinado pelos promotores Rafael de Moraes Lima, da 7ª Promotoria de Justiça e Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça, que avaliam que a interdição é necessária e urgente para a segurança da população.

O documento entregue a Casan ainda alerta que a resposta seja “objetiva” e entregue em prazo de 24 horas se acata ou não acatar a recomendação.

Os promotores alertam ainda que, em caso de negativa, o diretor-presidente e os engenheiros  estarão “cientes” de que assumem “integralmente os riscos das providências que serão adotadas, incluindo, a geração de danos aos consumidores, eventuais intercorrências, vazamentos, avarias na rede, falta de abastecimento da população em geral ou do Hospital Regional de São José, bem como o colapso da estrutura no caso de manutenção da operação”.

Já são estudadas possíveis medidas judiciais para a hipótese de não acatamento da recomendação.

MP baseia urgência em laudo do reservatório

Um laudo de vistoria do CAT (Centro de Apoio Operacional Técnico) do MPSC atestou o risco potencial de rompimento da estrutura e apontou, por precaução, a necessidade de esvaziamento completo até a conclusão de estudos mais aprofundados.

O relatório do CAT identificou vícios construtivos como ausência e deficiência de impermeabilização, pilares posicionados em locais diferentes dos previstos no projeto, manifestações patológicas como armaduras expostas e bicheiras, além do histórico da obra que colapsou e pertencia ao mesmo contrato.

Casan e a solução para o reservatório

A Casan, conforme nota da Coluna Bom Dia desta terça-feira (21), deu uma outra solução para a recomendação do Ministério Público.

Foi justamente o fato de não acatar imediatamente a recomendação que gerou, no MPSC, a necessidade de oficiar a companhia em 24h.

Confira as soluções apresentadas pela Casan

SOLUÇÃO 1: A desativação imediata do Reservatório R2C, que implica também na desativação de mais duas unidades em operação no local (R2A, R2B) – já existentes antes – passando a abastecer a região diretamente pela adutora que alimenta os reservatórios atualmente. Com isso, implicará em altas pressões na rede de distribuição, resultando em aumento dos rompimentos de rede, pois os reservatórios atuam como quebra de pressão. Ressaltamos que o reservatório Irineu Comelli abastece atualmente o Hospital Regional de São José e toda região, sendo diretamente impactados com a inoperância dos reservatórios.

SOLUÇÃO 2: Embora o Reservatório R2C – não apresente risco iminente de colapso (vistoriado por equipe técnica da CASAN, do MPSC e outras entidades), a Companhia concorda com sua desativação, até que seja concluído o laudo pericial que apontará se, de fato, há risco na operação da estrutura. No entanto, sugere que seja realizada uma obra permitindo o isolamento total da unidade e desativação do R2C, mas possibilitando que sejam mantidos em operação as outras duas unidades que já existiam (R2A e R2B), de maneira que não haja impacto para a população atendida. A obra consiste na construção de uma saída independente do Reservatório R2A, e interligando-o diretamente à saída para a adutora. Pela complexidade da obra e a necessidade de obter material específico que não há em estoque da CASAN, estima-se um prazo de até 30 dias para finalizar as intervenções necessárias e então desativar a unidade. Neste período, como já vem ocorrendo, o referido reservatório será mantido com nível de água abaixo da fissura existente