A Câmara de Vereadores de São José votará nesta quarta-feira (28) um projeto que visa estabelecer a internação involuntária de dependentes químicos. Segundo a proposta, a internação seria indicada após uma avaliação criteriosa do tipo de droga utilizada, do padrão de uso e na ausência de alternativas viáveis de tratamento. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deverá ser notificado sobre cada internação realizada. A família ou o representante legal terão o direito de solicitar a interrupção do tratamento, que terá um padrão de duração de até 90 dias, podendo ser prolongado mediante avaliação médica da necessidade.
Câmara de São José vota projeto de internação involuntária de dependentes químicos
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