Prefeitura de São José quer urgência para dobrar a taxa do lixo, mas explicação não convence

Segue repercutindo o aumento na taxa de lixo do município de São José. Na última semana a prefeitura de São José protocolou um PLC (Projeto de Lei Complementar) que altera o Código Tributário em vigor, onde os valores do lixo dobram.

Nesta sexta-feira (6) a prefeitura, em nota, explicou no “crescimento demográfico”, bem como “coleta e destinação dos resíduos sólidos” que tem aumentado anualmente.

Na metodologia proposta, o município propõe um reajuste a tabela do código tributário de 1,05% a  2,10% no caso de residência. No caso de estabelecimentos comerciais, essa alíquota está fixada em 2,10% e vai passar a valer 4,10%.

Os valores, segundo a prefeitura, chegam para “corrigir a defasagem” já que, segundo o Executivo, esse ano terá que bancar um déficit superior a R$ 7 milhões à empresa responsável pela coleta.

Entre as justificativas, o município cita o aumento populacional dos últimos anos, além de comparar com as taxas de outros municípios:

“O valor para coleta de resíduos três vezes por semana de um imóvel residencial em Florianópolis é três vezes maior que a taxa em São José. Em Joinville e Palhoça, a taxa de lixo para o mesmo imóvel é o dobro. A proposta em análise na Câmara moderniza a cobrança, facilita a fiscalização da receita municipal, torna o contrato mais equilibrado e justo para as partes, além de viabilizar alternativas verdes para São José”

O PLC, que está na Câmara de Vereadores, foi protocolado em regime de urgência, o que levantou mais indignação por dos moradores que se manifestam em diferentes segmentos da sociedade.

Abrasel diz que “é inadmissível”

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) enviou uma nota para manifestar a contrariedade ao aumento. A Associação fala em “aumento desproporcional e injusto, que penaliza bares, restaurantes e toda a população da cidade”.

A entidade ainda questiona um artigo embutido no PLC que concede ao Executivo o poder de reajustar anualmente a taxa por meio de decreto, e não mais pela Câmara de Vereadores do município.

“É inadmissível que um aumento tão expressivo seja imposto sem justificativa clara e sem diálogo com os setores produtivos e a sociedade”, Oafirma Juliana Debastiani, presidente da Abrasel-SC.

“Mais grave ainda é a tentativa de concentrar poder no Executivo, retirando do Legislativo a função de fiscalizar e aprovar medidas que afetam diretamente a população.”

A entidade finaliza apelando aos vereadores que votem contra tal aumento, em sessão ordinária prevista para esta semana.

O que diz a prefeitura

Com o crescimento demográfico de São José, a demanda pela coleta e destinação dos resíduos sólidos aumenta ano a ano. A população josefense gerou, até outubro deste ano, cerca de 64 toneladas de lixo comum e reciclável — podendo superar, até dezembro, as 74 mil toneladas coletadas em 2023. A taxa de lixo paga pelos cidadãos garante que todo o resíduo, coletado na porta de casa ou dos estabelecimentos comerciais, receba a destinação correta, garantindo preservação ambiental e ruas limpas em São José.

Atualmente, a coleta de lixo em São José é operada por concessão pública, pela empresa Ambiental há dez anos. Todas as regiões são atendidas, no mínimo, três vezes por semana pela coleta de resíduos comuns. Além de manter o sistema, o valor pode ser destinado para abertura de mais um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), na ampliação e renovação da frota de caminhões, contratação de pessoal e modernização do sistema como um todo, buscando alternativas sustentáveis para a cidade.

No entanto, o sistema está operando com déficit financeiro. Neste ano, o serviço apresenta um déficit de R$ 7,2 milhões, fazendo com que o município precise subsidiar a empresa. A diferença entre a arrecadação e os custos do serviço deve ser ainda maior em 2025, conforme projeta a Secretaria de Receita.